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ECA. Adoção. Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio. Aplicação do princípio do melhor interesse do menor. Prevalência do vínculo biológico

Tribunal: TJAC

Tema(s): ECA Adoção Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio Aplicação do princípio do melhor interesse do menor Prevalência do vínculo biológico

Data de Publicação: 19/12/2016

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2011

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Direito Civil. Família. Relações de parentesco. Adoção

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de parentesco Adoção

Data de Publicação: 15/04/2010

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